Alterações na legislação de cadeiras-auto em 2017

Alterações na legislação de cadeiras-auto em 2017

Considerando que a tecnologia e a sociedade estão em constante evolução, também a legislação das cadeiras-auto sofrerá alterações de forma a garantir produtos seguros.

A legislação europeia actual de cadeiras-auto irá mudar em 2017, com consequências para ambas as legislações actuais R44/04 e a mais recente R129 (i-Size).

Fase 2 da normativa R129 - Verão de 2017

A normativa R129 é a mais recente das legislações de cadeiras-auto na Europa. Desde finais de 2013 a primeira fase (de três) da normativa R129 - também denominada por i-Size - está em vigor, abrangendo cadeiras-auto para crianças desde o seu nascimento até aos 105 cm. A partir do Verão de 2017, a segunda fase da R129 será implementada.

Esta segunda fase da legislação terá um maior impacto nas cadeiras-auto para crianças acima dos 100 cm. Tal como a fase 1 da R129, os testes e critérios melhoraram significativamente em comparação com a R44/04 ao serem utilizados dummies mais precisos e adicionando aos testes já existentes de impacto frontal o impacto lateral.

Adicionalmente, a classificação das cadeiras-auto mudou de kilogramas para centímetros. A maioria das vezes os pais sabem melhor quanto medem os seus filhos versus quanto pesam e, por isso, é mais provável que escolham a cadeira-auto mais indicada.

Outra melhoria introduzida na R129 em detrimento da R44/04 é o melhor encaixe nos automóveis, graças aos acordos realizados entre os fabricantes de cadeiras-auto e de automóveis. As cadeiras-auto para crianças dos 100 aos 150 cm não se encontram sujeitas por lei a ter um sistema ISOFIX, que será apenas opcional.

Quando a fase 2 da R129 entrar em vigor (Verão de 2017) a legislação existente R44/04 para estes produtos não deixará de ter aplicação, antes ambas as legislações coexistirão em paralelo. Com efeito, os consumidores poderão escolher se pretendem ou não seguir a normativa europeia mais recente para cadeiras-auto. A R129-02 não permitirá a comercialização de assentos elevatórios sem encosto; no âmbito da R129-02, todo o tipo de assentos elevatórios vendidos após o Verão de 2017 terão de ter encosto.